WebJan 1, 2024 · A obrigatoriedade da entrega da EFD se aplica aos contribuintes NÃO optantes pelo Simples Nacional desde 01/01/2014 ( Portaria SAIF 16/2013) e RICMS/MG … WebFeb 22, 2024 · A adoção do SPED Fiscal, apesar de ser um projeto nacional, seguiu um cronograma e processo de implementação diferente em cada estado. Como é possível notar no infográfico acima (publicado no Site do Fisco em 06/04/2024), a maior parte dos estados brasileiros já utiliza o SPED como meio principal para envio das informações do …

[PR] Veja os prazos de entrega do SPED EFD e pagamento do ICMS

WebCentral de Atendimento: 0800 - 0170110 (não atende às dúvidas relacionadas à interpretação da Legislação Tributária e detalhes específicos do leiaute) Fale Conosco - … WebMay 27, 2024 · Entrega do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), contendo a totalidade das informações necessárias à apuração do ICMS e do IPI, bem como de outras informações de interesse do Fisco, referente ao mês anterior, até o dia 15 do mês subsequente. Base Legal: artigo 54 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG century 21 oakmont

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WebApr 22, 2024 · A ICMS/IPI ou SPED Fiscal deve ser transmitida mensalmente ao SPED em datas determinadas pela administração tributária da unidade federada. Em São Paulo, por exemplo, o prazo de entrega é até o dia 20 do mês subsequente. Já em Minas Gerais, o prazo é até o dia 15 do mês subsequente, de acordo com a legislação vigente. WebPERIODICIDADE E PRAZO DE ENTREGA Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto. WebI) ATÉ O PRAZO DE ENTREGA estipulado pela UF, independentemente de autorização da administração tributária; II) ATÉ O ÚLTIMO DIA DO TERCEIRO MÊS SUBSEQUENTE … century 21 oaxaca